O presente contrato tem por objeto o aluguer de equipamentos e/ou material hoteleiro e respetivos acessórios, disponíveis no stock da Mesa Posta, Lda., pessoa coletiva n.º 507 847 130, adiante designada por Mesa Posta.
Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efetuados através das seguintes contas bancárias: BPI: PT50 0010 0000 3733 5840001 03 · Santander: PT50 0018 2194 0271 7739020 54 · Millennium: PT50 0033 0000 4546 1283135 05 · NovoBanco: PT50 0007 0000 0081 8539 2542 3.
Entregas e recolhas
As entregas e recolhas são realizadas no cais de carga (piso térreo, fáceis acessos, direto para o local). Caso o material não esteja no cais de carga, a Mesa Posta reserva-se no direito de não entregar ou levantar o material e reagendar outra data/hora. Se a recolha não for em cais de carga deverá ser solicitado um orçamento para esse serviço.
A Mesa Posta não faz marcação de horário para entregas e recolhas, podendo ocorrer durante o turno da Manhã (das 9h às 14h) ou durante o turno da Tarde (das 15h às 20h), sendo certo que, mesmo com turno combinado, a Mesa Posta não se responsabiliza por eventuais atrasos após horário de fim de turno.
Orçamentos e disponibilidade
Os orçamentos são indicativos, o material apenas fica disponível para quem adjudica primeiro. A organização do evento requer que o locatário informe a Mesa Posta do local e medidas do espaço, tipo de serviço/ementa, tipo de decoração e preferência de cores.
Caução
Quando o locatário seja cliente pela 1.ª vez, ou cliente inadimplente da Mesa Posta, além de efetuar o pagamento do valor do aluguer, deverá entregar a título de caução um cheque ou efetuar uma transferência para o IBAN: PT50 0010 0000 5798 6770001 32, no mesmo valor do aluguer. A caução será devolvida após boa cobrança do valor das quebras, caso existam. Caso a caução tenha de ser devolvida para fora da zona euro, acresce um custo de 45€ + IVA. Todos os valores pagos à Mesa Posta têm de estar disponíveis na conta bancária da mesma com o mínimo de 24 horas de antecedência relativamente à data de entrega do equipamento.
Período de aluguer
O período de aluguer de equipamento é o constante da ordem de serviço e é estabelecido por acordo entre a Mesa Posta e o locatário. Os bens locados devem ser restituídos na data em que expirar o prazo do seu aluguer. A não devolução na data acordada implicará o pagamento do valor de novos alugueres, contabilizados e faturados por períodos de três dias, até que ocorra a devolução. O não uso do equipamento ou a sua devolução antecipada não implicam qualquer redução do preço.
Responsabilidade pelo material
O material hoteleiro pertence à Mesa Posta, destina-se ao uso exclusivo do Locatário, e o respetivo zelo e utilização é da responsabilidade do mesmo. O Locatário declara que tal material lhe foi entregue em perfeito estado de conservação e em bom funcionamento, comprometendo-se a devolvê-lo nessas mesmas condições. O Locatário é responsável perante a Mesa Posta pelo eventual perecimento, destruição, furto ou roubo de tal material durante a vigência do contrato.
No ato da entrega e no dia da recolha deverá estar presente o Locatário (ou seu representante) para que este faça a respetiva receção e devida conferência por raques ou lotes ou caixas. Caso na entrega ou montagem encontre alguma unidade/peça menos bem, deve comunicar para: Porto — info@mesaposta.com / 936 025 175 · Lisboa — lisboa@mesaposta.com / 938 313 230.
Equipamentos elétricos e de frio
É da responsabilidade do Locatário ter uma fonte de alimentação de energia elétrica com potência suficiente e estável para os equipamentos elétricos. Os equipamentos de frio após serem entregues têm de repousar entre 2 a 3 horas antes de serem ligados, e depois de ligados é necessário aguardar 12 horas para que fiquem operacionais.
Caso o equipamento avarie durante a utilização e o apoio técnico não solucione (Linha de Apoio Técnico: 964 870 556), e a Mesa Posta tenha de proceder à sua substituição (se houver em stock), serão cobradas as deslocações e piquete. Caso contrário, a Mesa Posta retirará parte ou a totalidade do valor do aluguer do equipamento.
Quebras
A Mesa Posta não se responsabiliza por falhas no material que à posteriori lhe seja informada. Na recolha, caso existam quebras, será emitida a respetiva fatura (exceção aos talheres que são conferidos na unidade de higienização, podendo a fatura de quebras ser enviada com espaçamento de aproximadamente 10 dias). Após a recolha existe ainda uma 2.ª conferência de todo o equipamento no armazém da Mesa Posta.
Quantidades por raque e deslocações
Os pedidos de material deverão ser feitos em função das quantidades por raque (Ex: pratos = 25 por raque / copos long drink, copos vinho do Porto = 49 unidades por raque). Montagem e desmontagem do material é da responsabilidade do Locatário ou deverá solicitar orçamento para esse serviço.
As deslocações são cobradas da seguinte forma: Carga até 800 kg = N.º de Kms × 4 viagens × 0,80€ + IVA (mínimo 65€ + IVA ou 80€ + IVA quando Lisboa). Carga de 800 kg a 1.500 kg = N.º de Kms × 4 viagens × 1,10€ + IVA (mínimo 110€ entrega + 110€ recolha + IVA). Deslocações com carga acima de 800 kg e maior volume, sob consulta.
Piquetes
São considerados piquetes os serviços realizados ao fim de semana, feriados e durante a semana após as 18h e até às 9h. Piquete 24h: Porto — 936 025 175 · Lisboa — 938 313 230. Deve ser solicitado orçamento para este serviço.
Foro competente e resolução de litígios
Para todas as questões emergentes do presente contrato será competente o foro da Comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro. Por opção do Locatário, quando consumidor, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, este pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, Tel.: 225 508 349, E-mail: cicap@cicap.pt. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
Proteção de dados
Todos os dados fornecidos pelo Locatário são tratados de acordo com as regulamentações da Lei de Proteção de Dados e do RGPD 2016/679.
Vigência do contrato
Este contrato passa a vigorar a partir do envio do formulário de adjudicação preenchido, não sendo necessária a assinatura física para a sua validade.